Despacho de bagagens pode voltar a ser gratuito. Anac é contra

Entendendo a medida provisória

Em dezembro de 2016, a ANAC aprovou uma resolução que permitiu que as empresas aéreas cobrassem pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Desde então, os passageiros têm que pagar uma taxa extra para despachar malas, o que gerou polêmica e insatisfação entre os viajantes. No entanto, uma nova medida provisória, aprovada pelo Congresso, pode mudar esse cenário.

De acordo com a MP, as empresas aéreas serão obrigadas a oferecer o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e receber a sanção presidencial. Caso aprovada, as empresas terão que se adaptar às novas regras em até 90 dias.

Justificativa da medida

A principal justificativa para a retomada do despacho gratuito de bagagens é de que a cobrança não gerou uma redução significativa no preço das passagens aéreas, que era o objetivo da resolução da ANAC. Além disso, muitos passageiros se sentiram prejudicados com a nova taxa, que encareceu ainda mais o valor da viagem.

Com a volta do despacho gratuito, os viajantes poderão economizar no valor final da passagem e, assim, realizar mais viagens. Isso pode impulsionar o turismo no Brasil e beneficiar tanto os passageiros quanto as empresas aéreas.

Impacto no mercado de aviação

Além de mudar as regras para o despacho de bagagens, a medida provisória também traz outras alterações no mercado de aviação. Uma delas é a abertura do mercado comercial para o capital estrangeiro. Antes, as empresas aéreas brasileiras só podiam receber participações de até 20% de empresas estrangeiras. Com a MP, esse limite será de 100%, o que pode atrair novos investidores para o setor.

Em contrapartida, as empresas aéreas estrangeiras que desejarem atuar no Brasil terão que cumprir uma obrigação de realizar pelo menos 5% dos voos em trechos regionais, dentro do país, por um período de dois anos. Isso pode ajudar a fortalecer o turismo em regiões menos exploradas e gerar mais empregos.

Posicionamento da ANAC

A ANAC se posicionou contra a medida provisória, alegando que ela pode afastar investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país. A agência também ressaltou que a inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realizar voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras pode prejudicar a vinda de companhias aéreas de baixo custo, que têm demonstrado interesse em operar no país.

No entanto, os defensores da MP argumentam que a medida pode trazer benefícios para os passageiros e para o turismo brasileiro, além de estimular a concorrência no mercado de aviação.

Curiosidades sobre o despacho de bagagens

Além de ser uma das maiores preocupações dos viajantes, o despacho de bagagens também possui algumas curiosidades interessantes. Confira algumas delas:

• A primeira cobrança pelo despacho de bagagens em voos domésticos foi feita pela companhia aérea Gol, em 2009. Na época, a taxa era de R$10 por mala.
• Antes de 2016, o despacho de bagagens era gratuito em todos os voos nacionais e internacionais.
• Ao contrário do que muitos pensam, a ANAC não determina o valor da taxa de bagagem. Essa decisão fica a critério de cada empresa aérea.
• Em alguns países, como Estados Unidos e Canadá, o despacho de bagagens é cobrado em todos os voos, independentemente da companhia aérea.
• Algumas empresas aéreas oferecem a opção de adquirir uma franquia de bagagem no momento da compra da passagem, que permite despachar malas sem custo adicional.

Perguntas e respostas sobre o despacho de bagagens

Confira algumas das principais dúvidas sobre o despacho de bagagens e suas respostas:

1. Qual o peso máximo permitido para despachar uma mala?

O peso máximo permitido para despachar uma mala pode variar de acordo com a companhia aérea e o tipo de passagem adquirida. Em geral, o limite é de 23 quilos para voos nacionais e 32 quilos para voos internacionais.

2. Como funciona o despacho de bagagens em voos com conexão?

Em voos com conexão, é necessário retirar as malas na primeira parada e despachá-las novamente para o próximo voo. Por isso, é importante ficar atento ao tempo de conexão e garantir que haja tempo suficiente para realizar essa operação.

3. O que acontece se a mala for extraviada ou danificada?

Caso a mala seja extraviada, o passageiro tem direito a receber uma indenização da companhia aérea. Já em casos de danos, o viajante deve informar a empresa imediatamente e preencher um formulário de reclamação para solicitar o ressarcimento.

4. Posso despachar itens de valor ou frágeis?

Itens de valor, como joias e eletrônicos, devem ser levados na bagagem de mão, pois não são cobertos pelo seguro da companhia aérea em caso de extravio. Já itens frágeis, como objetos de vidro e porcelana, podem ser despachados, mas é importante que estejam bem embalados e identificados.

5. Como funciona o despacho de bagagens em voos de longa duração?

Em voos de longa duração, como os internacionais, geralmente é permitido despachar duas malas sem custo adicional. No entanto, é importante verificar essa informação com a companhia aérea antes de realizar a viagem.

6. É possível despachar a mala no mesmo voo de um acompanhante?

Sim, é possível despachar a mala no mesmo voo de um acompanhante, desde que as passagens tenham sido compradas juntas e o limite de peso da mala não seja ultrapassado.

7. Como evitar problemas com o despacho de bagagens?

Para evitar problemas com o despacho de bagagens, é importante seguir algumas dicas, como chegar com antecedência ao aeroporto, identificar bem a mala com nome e telefone, evitar despachar itens de valor, entre outros.

8. Posso levar itens proibidos na bagagem despachada?

Não é permitido levar itens proibidos na bagagem despachada, como armas, explosivos, substâncias inflamáveis, entre outros. Caso isso seja descoberto, a mala poderá ser retida e o passageiro poderá sofrer punições.

9. Como é feita a fiscalização das bagagens despachadas?

A fiscalização das bagagens despachadas é feita por meio de raio-x, que permite identificar objetos suspeitos dentro das malas. Caso haja necessidade de uma inspeção mais detalhada, a mala poderá ser aberta e revistada.

10. É possível levar comida na bagagem despachada?

Sim, é possível levar comida na bagagem despachada, desde que esteja bem embalada e não seja um alimento perecível. Além disso, é importante ficar atento às regras do país de destino, que podem ter restrições quanto a alimentos importados.

Lista de itens importantes para levar na bagagem de mão

• Documentos de identificação (RG, CPF, passaporte, visto, etc.)
• Passagens aéreas
• Cartões de crédito e débito
• Dinheiro
• Eletrônicos (celular, laptop, câmera fotográfica, etc.)
• Carregadores de eletrônicos
• Medicamentos de uso contínuo
• Kit de higiene pessoal (escova de dentes, pasta de dentes, desodorante, etc.)
• Agasalho ou casaco para o frio
• Algum lanche ou comida para viagens longas

Conclusão

A medida provisória que inclui a retomada do despacho gratuito de bagagens pelas empresas aéreas ainda está em processo de aprovação, mas pode trazer benefícios para os passageiros e para o turismo brasileiro. Além disso, é importante ficar atento às regras e dicas para evitar problemas com o despacho de bagagens e garantir uma viagem tranquila e sem imprevistos.

Agora que você está por dentro do assunto, é só arrumar as malas e aproveitar sua próxima viagem com mais tranquilidade e economia!

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