Senado aprova capital estrangeiro nas aéreas

Senado aprova capital estrangeiro nas aéreas

No dia 22 de maio de 2019, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 863/18, que permite às empresas de aviação com sede no Brasil terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com essa decisão, o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais deixa de existir. Além disso, o texto também incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. A medida agora depende apenas da sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Um novo cenário para o setor aéreo brasileiro

A aprovação da MP 863/18 representa uma grande mudança no setor aéreo brasileiro, que até então era considerado um dos mais fechados para investimentos estrangeiros. Com a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, as empresas aéreas terão mais liberdade para buscar recursos e expandir seus negócios.

Além disso, a medida visa estimular a competição, aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo e, consequentemente, reduzir o preço médio das passagens. Com mais empresas atuando no mercado, a tendência é que os preços sejam mais competitivos, beneficiando os consumidores.

Franquia de bagagem

Uma das principais mudanças trazidas pela MP 863/18 é o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia será de 23 kg por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos. Já nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo as regulamentações específicas.

Essa decisão, no entanto, não agradou a todos. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) publicou uma nota repudiando o retorno da gratuidade no despacho de bagagens de até 23 kg. Segundo a associação, essa medida afasta empresas low-cost estrangeiras do Brasil e vai contra o objetivo inicial da MP, que era aumentar a competitividade no setor.

10 perguntas e respostas sobre a MP 863/18

1. Quais empresas serão beneficiadas pela aprovação da MP?

   Todas as empresas de aviação com sede no Brasil poderão ter participação ilimitada de capital estrangeiro.

2. Quando a medida entrará em vigor?

   A MP precisa ser sancionada pelo Presidente da República para entrar em vigor.

3. O que muda em relação à cobrança por bagagem despachada?

   A MP acaba com a cobrança por bagagem despachada em voos domésticos e estabelece uma franquia de 23 kg por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia seguirá as regulamentações específicas.

4. O que motivou a aprovação da MP?

   A medida foi criada com o objetivo de aumentar a competição no setor aéreo, ampliar o acesso de capital estrangeiro e reduzir o preço médio das passagens.

5. Como ficam as empresas low-cost estrangeiras que pretendem atuar no Brasil?

   Com a gratuidade no despacho de bagagens, essas empresas podem se afastar do mercado brasileiro, já que essa era uma das principais vantagens que elas ofereciam em relação às concorrentes.

6. Quais são as mudanças em relação à outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo?

   A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e modifica as condições para a concessão de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Com isso, a participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação fica liberada.

7. A MP 863/18 pode ser vetada pelo Presidente da República?

   Sim, é possível que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns trechos da medida.

8. Como ficam os preços das passagens com a aprovação da MP?

   Com a entrada de mais empresas no mercado e a possibilidade de investimentos estrangeiros, a tendência é que haja uma maior concorrência e, consequentemente, preços mais competitivos.

9. Quais são os benefícios da MP para os consumidores?

   Além de preços mais competitivos, os passageiros também terão mais liberdade para escolher entre diferentes classes tarifárias, já que a cobrança por bagagem despachada foi abolida.

10. O que muda para as empresas aéreas com a aprovação da MP?

    As empresas terão mais liberdade para buscar recursos e expandir seus negócios, já que não há mais limites de participação de capital estrangeiro.

Curiosidades sobre o setor aéreo brasileiro

- O Brasil é o quarto maior mercado de aviação do mundo, com mais de 100 milhões de passageiros transportados por ano.

- A aviação comercial brasileira é responsável por cerca de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos.

- A aviação é responsável por 1,4% do PIB brasileiro.

- Em 2018, o Brasil registrou o menor número de acidentes aéreos da história, com apenas 10 ocorrências.

- O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, é o maior da América Latina e o segundo mais movimentado do Brasil.

Sugestões de destinos para aproveitar os preços mais baixos das passagens

Com a possibilidade de preços mais baixos no setor aéreo, é uma ótima oportunidade para viajar pelo Brasil e conhecer novos destinos. Confira algumas sugestões:

• Gramado, no Rio Grande do Sul: conhecida como a "Europa brasileira", a cidade é famosa pelas suas belezas naturais, gastronomia e clima frio.
• Jericoacoara, no Ceará: com suas praias paradisíacas, a vila de Jeri é um dos destinos mais cobiçados do Nordeste.
• Chapada Diamantina, na Bahia: para os amantes de ecoturismo, a Chapada oferece trilhas, cachoeiras e paisagens incríveis.
• Lençóis Maranhenses, no Maranhão: com suas dunas e lagoas de água cristalina, o Parque Nacional é um dos cenários mais impressionantes do país.
• Manaus, no Amazonas: a capital do Amazonas é um ótimo destino para quem quer conhecer a floresta amazônica e suas belezas naturais.

Conclusão

A aprovação da MP 863/18 representa uma grande mudança no setor aéreo brasileiro, com a possibilidade de mais investimentos e uma maior concorrência entre as empresas. Apesar das polêmicas em relação à gratuidade no despacho de bagagens, a medida tem o potencial de trazer benefícios para os consumidores, como preços mais competitivos e maior liberdade na escolha das tarifas. Agora, é aguardar a sanção do Presidente da República e acompanhar as mudanças no mercado aéreo brasileiro.

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