Volta do despacho gratuito de bagagem é vetada pelo presidente

Por que a volta do despacho gratuito de bagagem foi vetada?

No dia 15 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a proposta que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A medida, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi justificada pelo presidente como uma forma de evitar o encarecimento das passagens e a redução da atratividade do mercado brasileiro para possíveis novas companhias aéreas.

Qual era a emenda que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem?

A emenda aprovada pelo Congresso em 2017 proibia as companhias aéreas de cobrarem taxas pelo despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. Com essa mudança, os parlamentares pretendiam garantir o direito do passageiro de despachar sua bagagem sem nenhum custo adicional.

Por que o governo deu sinais de que não concordava com a emenda?

Desde o início, o governo se posicionou contrário à emenda que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem. A principal justificativa do presidente Bolsonaro foi de que a medida poderia causar o encarecimento das passagens e, consequentemente, reduzir a atratividade do mercado brasileiro para possíveis novas companhias aéreas.

Os parlamentares ainda podem derrubar o veto do presidente?

Sim, os parlamentares ainda têm a possibilidade de derrubar o veto do presidente e manter a emenda que determina o retorno do despacho gratuito de bagagem. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que haja uma maioria absoluta de votos em ambas as casas do Congresso.

Por que a cobrança pelo despacho de bagagem foi implementada em 2017?

Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou uma norma que desobrigava as companhias aéreas a fazerem o despacho gratuito de bagagem. A entidade alegou que essa mudança seguia uma tendência mundial e que apenas quatro países mantinham o despacho gratuito para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.

Qual era a expectativa em relação à mudança na cobrança pelo despacho de bagagem?

Desde o início, especialistas e aéreas eram favoráveis à mudança na cobrança pelo despacho de bagagem, enquanto passageiros e órgãos de defesa do consumidor se posicionavam contra. A principal preocupação era de que, ao acabar com o benefício, as companhias aéreas não cumprissem sua contrapartida de diminuir o preço das passagens para quem respeitasse a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até dez quilos por pessoa).

Quais companhias aéreas aumentaram o preço do despacho de bagagem?

Desde a implementação da cobrança pelo despacho de bagagem em 2017, as três principais companhias aéreas brasileiras – Gol, Azul e Latam – já reajustaram os valores cobrados para despachar a bagagem. Em março de 2022, a Azul e a Latam anunciaram novas tarifas, justificando o aumento em função da alta do preço do querosene da aviação. Já a Gol lançou novos preços em abril, alegando que precisava se adequar aos valores praticados pelo mercado.

Quais são os preços cobrados pelas companhias aéreas para despachar a bagagem?

Com a cobrança pelo despacho de bagagem, as companhias aéreas podem definir seus próprios preços para o serviço. Atualmente, a Gol cobra entre R$ 59 e R$ 75 para despachar uma mala de até 23 kg, dependendo da rota e do momento da compra. Já a Azul cobra R$ 60 para uma mala de até 23 kg em voos nacionais e R$ 120 em voos internacionais. E a Latam cobra entre R$ 59 e R$ 69 para despachar uma mala de até 23 kg em voos nacionais, e entre R$ 120 e R$ 180 em voos internacionais.

Quantos países ainda mantêm o despacho gratuito de bagagem?

Com a mudança implementada pela Anac em 2017, o Brasil deixou de fazer parte da lista de países que oferecem o despacho gratuito de bagagem. Atualmente, apenas quatro países mantêm essa prática: China, Venezuela, México e Rússia.

Quais são os impactos da volta do despacho gratuito de bagagem para o mercado aéreo?

A volta do despacho gratuito de bagagem pode impactar diretamente o mercado aéreo brasileiro. Com o aumento dos custos para as companhias aéreas, é possível que haja um aumento no preço das passagens e, consequentemente, uma redução da atratividade do mercado para possíveis novas empresas.

Quais são as principais críticas em relação à cobrança pelo despacho de bagagem?

Desde sua implementação em 2017, a cobrança pelo despacho de bagagem tem sido alvo de diversas críticas por parte de passageiros e órgãos de defesa do consumidor. A principal crítica é de que as companhias aéreas não cumpriram sua contrapartida de reduzir o preço das passagens para quem respeitasse a nova franquia gratuita mínima. Além disso, muitos viajantes se sentem prejudicados por terem que pagar taxas extras pelo serviço, que antes era gratuito.

O que muda para o passageiro com o veto do presidente?

Com o veto do presidente, a cobrança pelo despacho de bagagem continua em vigor. Isso significa que, para despachar uma mala de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais, os passageiros terão que pagar uma taxa adicional definida pelas companhias aéreas.

Quais são as opções para os passageiros que não querem pagar pelo despacho de bagagem?

Para os passageiros que não querem pagar pela taxa de despacho de bagagem, é possível optar por viajar apenas com uma mala de mão, respeitando as dimensões e peso permitidos pela companhia aérea. Outra opção é escolher uma tarifa que inclua o despacho gratuito de bagagem ou adquirir um pacote de serviços extras que inclua o despacho de bagagem.

Quais são as vantagens e desvantagens da cobrança pelo despacho de bagagem?

A cobrança pelo despacho de bagagem tem vantagens e desvantagens tanto para as companhias aéreas quanto para os passageiros. Para as empresas, a principal vantagem é o aumento de receita com a cobrança da taxa, o que pode contribuir para a redução dos preços das passagens. Por outro lado, para os passageiros, a principal desvantagem é ter que pagar uma taxa extra pelo serviço que antes era gratuito, além de possíveis aumentos no preço das passagens.

Quais são as alternativas para reduzir o preço das passagens aéreas?

Para reduzir o preço das passagens aéreas, algumas alternativas podem ser adotadas. Uma delas é a adoção de medidas governamentais que visem reduzir os custos das companhias aéreas, como a redução de impostos. Além disso, é importante que as empresas busquem formas de aumentar sua eficiência e reduzir seus custos operacionais, o que pode refletir em preços mais acessíveis para os passageiros.

Conclusão

Em meio a diversas discussões e polêmicas, o veto do presidente Jair Bolsonaro à volta do despacho gratuito de bagagem mantém a cobrança em vigor. A medida, que havia sido aprovada pelo Congresso em 2017, segue gerando opiniões divergentes entre passageiros, companhias aéreas e órgãos de defesa do consumidor. Enquanto isso, os viajantes devem ficar atentos às taxas cobradas pelas companhias aéreas e buscar opções para economizar na hora de despachar suas bagagens. E, quem sabe, no futuro possamos ver mudanças nessa questão que afeta diretamente o bolso dos viajantes brasileiros.

Curiosidades

• Atualmente, a taxa média cobrada pelas companhias aéreas brasileiras para despachar uma mala de até 23 kg é de R$ 60;
• Em 2017, quando a cobrança pelo despacho de bagagem foi implementada, a Anac alegou que o fim da franquia era uma tendência mundial;
• Apenas quatro países mantêm o despacho gratuito de bagagem: China, Venezuela, México e Rússia;
• Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a previsão é de que o Brasil se torne o terceiro maior mercado de aviação do mundo até 2025;
• O preço do querosene da aviação, um dos principais custos das companhias aéreas, aumentou cerca de 40% nos últimos dois anos.

Sugestões

Para economizar na hora de viajar, confira algumas sugestões:

• Verifique com antecedência as regras de bagagem da companhia aérea escolhida;
• Considere viajar apenas com uma mala de mão, respeitando as dimensões e peso permitidos;
• Escolha uma tarifa que inclua o despacho gratuito de bagagem;
• Adquira um pacote de serviços extras que inclua o despacho de bagagem;
• Considere via
  

  
  Se quiser conhecer outros artigos semelhantes a Volta do despacho gratuito de bagagem é vetada pelo presidente você pode visitar a categoria Manual do Viajante.