Autorização de viagem para menores pode ser feita pela internet

Autorização de viagem para menores: facilidade e segurança para os responsáveis

Viajar é sempre uma experiência enriquecedora, e isso inclui também os menores de idade. No entanto, é importante que os pais ou responsáveis estejam cientes das exigências e documentações necessárias para que seus filhos possam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis. Nesse sentido, a nova Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) surge como uma opção mais prática e segura para os responsáveis.

Como funciona a Autorização Eletrônica de Viagem?

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o processo de emissão de autorizações de viagem para menores de 16 anos. Através da plataforma e-Notariado, os pais ou responsáveis podem solicitar a emissão do documento de forma gratuita, sem precisar sair de casa.

O primeiro passo é criar um certificado digital no e-Notariado, que permitirá o acesso a diversos serviços disponibilizados pelo cartório. Em seguida, é necessário agendar um horário de atendimento com um tabelião, que fará a videoconferência para reconhecimento das assinaturas dos responsáveis. O documento emitido terá um QR Code, que deve ser apresentado no momento do embarque.

É importante ressaltar que, por enquanto, a AEV só é válida para voos nacionais. Para viagens internacionais, rodoviárias ou marítimas, a emissão da autorização ainda deve ser feita presencialmente em um cartório de notas.

Quanto custa a emissão da Autorização Eletrônica de Viagem?

O custo da emissão da AEV varia de acordo com o cartório escolhido, mas o valor geralmente fica entre R$ 8 e R$ 16. Esse valor é fixo e independe do número de viagens que serão realizadas com o documento.

É importante lembrar que a emissão da autorização presencial também tem um custo, que pode variar de acordo com o cartório escolhido.

Quando a AEV é válida e como é possível cancelá-la?

A Autorização Eletrônica de Viagem pode ser válida por até dois anos, ou pelo prazo escolhido pelos responsáveis no momento da emissão. Além disso, o documento pode ser cancelado a qualquer momento caso os responsáveis desejem revogar a autorização.

Quais são as exigências para a emissão da autorização?

Para emitir a AEV, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem documentos que comprovem a filiação com o menor, como certidão de nascimento ou carteira de identidade. Além disso, é preciso que o menor tenha CPF e passaporte (no caso de viagens internacionais).

No momento da videoconferência, é necessário que os responsáveis apresentem seus documentos originais para que as assinaturas sejam reconhecidas pelo tabelião.

Quais são as exceções para a ização de viagem?

Segundo a Resolução nº 295 do Conselho Nacional de Justiça, menores de 16 anos só podem viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis com a autorização dos pais ou responsáveis legais. No entanto, há algumas exceções, como viagens dentro do estado ou região metropolitana em que o menor reside, ou quando o menor está acompanhado de parentes de até terceiro grau. Nesse caso, é necessário apresentar comprovantes de parentesco, como cópias de documentos dos pais.

Maiores de 16 anos não precisam de autorização para viajar sozinhos em todo o território nacional. Já para viagens internacionais, a autorização é obrigatória para todos os menores de 18 anos.

Quais são os benefícios da AEV para os responsáveis?

A Autorização Eletrônica de Viagem traz uma série de benefícios para os responsáveis, tornando o processo de emissão da autorização mais prático e seguro. Além de poder ser feita de forma remota, a AEV possui validade de até dois anos, o que permite que os responsáveis possam programar viagens futuras sem precisar emitir uma nova autorização a cada viagem.

Além disso, a emissão da AEV é gratuita e pode ser feita em qualquer horário, sem a necessidade de agendar um atendimento presencial em um cartório de notas.

O que fazer caso a viagem seja cancelada ou adiada?

Em caso de cancelamento ou adiamento da viagem, é possível cancelar a AEV a qualquer momento, sem custos adicionais. Basta entrar em contato com o cartório onde o documento foi emitido e solicitar o cancelamento.

Qual a importância da autorização de viagem para menores?

A autorização de viagem para menores é um documento importante para garantir a segurança dos menores de idade durante suas viagens. Além de ser uma exigência legal, a autorização permite que os responsáveis estejam cientes e de acordo com a viagem que o menor irá realizar, garantindo assim a proteção e bem-estar do menor.

Curiosidades sobre a Autorização Eletrônica de Viagem

• A AEV foi criada em agosto de 2021, mas já está em funcionamento em diversos cartórios de notas pelo país.
• O primeiro estado a oferecer o serviço foi o Rio Grande do Sul.
• A AEV é válida apenas para viagens nacionais, mas a previsão é de que em breve ela também seja aceita em viagens internacionais, rodoviárias e marítimas.
• O Brasil é um dos poucos países que exigem autorização para que menores de 18 anos possam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis.

Perguntas e respostas sobre a Autorização Eletrônica de Viagem

1. Quais documentos são necessários para emitir a AEV?
R: Certidão de nascimento ou carteira de identidade do menor, CPF e passaporte (no caso de viagens internacionais) e documentos originais dos responsáveis no momento da videoconferência.

2. É possível emitir a AEV para viagens internacionais?
R: Por enquanto, a autorização eletrônica é válida apenas para viagens nacionais. Para viagens internacionais, a autorização deve ser feita presencialmente em um cartório de notas.

3. Qual o valor da emissão da AEV?
R: O valor varia de acordo com o cartório escolhido, mas geralmente fica entre R$ 8 e R$ 16.

4. É possível cancelar a AEV?
R: Sim, é possível cancelar o documento a qualquer momento, sem custos adicionais.

5. Quais são as exceções para a ização de viagem?
R: Menores de 16 anos podem viajar sem autorização apenas dentro do estado ou região metropolitana em que residem, ou acompanhados por parentes de até terceiro grau.

6. Menores de 16 anos precisam de autorização para viajar acompanhados por ambos os responsáveis?
R: Não, nesse caso não é necessário emitir a AEV. A autorização é exigida apenas quando o menor viaja sozinho ou acompanhado por apenas um dos responsáveis.

7. Quais são os benefícios da AEV?
R: A AEV é uma opção mais prática e segura para os responsáveis, permitindo a emissão do documento de forma remota e com validade de até dois anos.

8. A AEV pode ser cancelada em caso de viagem cancelada ou adiada?
R: Sim, é possível cancelar o documento a qualquer momento, sem custos adicionais.

9. Por que a autorização de viagem para menores é importante?
R: Além de ser uma exigência legal, a autorização garante que os responsáveis estejam cientes e de acordo com a viagem que o menor irá realizar, garantindo sua segurança e bem-estar.

10. A AEV é aceita em todos os aeroportos do país?
R: Sim, a AEV é aceita em todos os aeroportos nacionais.

Lista de itens essenciais para viagem de menores de idade

1. Documentos de identificação do menor (certidão de nascimento ou carteira de identidade)
2. CPF do menor
3. Passaporte (no caso de viagens internacionais)
4. Documentos de identificação dos responsáveis (carteira de identidade, CPF)
5. Comprovante de parentesco (no caso de viagens acompanhados por parentes de até terceiro grau)
6. Autorização Eletrônica de Viagem (em caso de viagens nacionais)
7. Autorização de viagem (em caso de viagens internacionais)
8. Passagens aéreas
9. Reserva de hospedagem
10. Seguro viagem.

Conclusão

A Autorização Eletrônica de Viagem é uma opção prática e segura para os responsáveis que precisam emitir a autorização para que menores de 16 anos possam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis em território nacional. Com a possibilidade de emissão do documento de forma remota, sem precisar sair de casa, a AEV traz mais comodidade e agilidade para os pais ou responsáveis.

No entanto, é importante estar atento às exigências e documentações necessárias para a emissão da autorização, além de respeitar as exceções para a ização de viagem. Com todas essas informações em mãos, os responsáveis podem programar viagens com mais tranquilidade e segurança para os menores de idade.

Não deixe de conferir também nosso Manual do Viajante, com informações úteis e dicas para tornar suas viagens ainda mais incríveis.

Boa viagem!

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